Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO:

pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, se o caso, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva, ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar e cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere - afastamento - decisum devidamente fundamentado - custódia preventiva necessária para garantir a ordem pública e aplicação da lei penal - ORDEM DENEGADA... (Continua)