Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PRETENSÃO EXCLUSIVA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA JÁ PRODUZIDA NOS AUTOS, CONSIDERANDO-A SUFICIENTE PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. ESPÓLIO AUTOR QUE SE INSURGE CONTRA A HOMOLOGAÇÃO, NA FORMA COMO REALIZADA, ADUZINDO QUE O FEITO DEVERIA PROSSEGUIR, A FIM DE QUE FOSSEM APRESENTADOS DIVERSOS OUTROS DOCUMENTOS PLEITEADOS NA EXORDIAL, E QUE NÃO HAVERIAM SIDO APRESENTADOS PELOS RÉUS COM BASE EM ARGUMENTOS FRÁGEIS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA QUE SÓ É ADMITIDA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIR TOTALMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA PLEITEADA PELO REQUERENTE, NÃO SENDO ESSA A HIPÓTESE DOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 382, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO, POIS, MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO, EM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS. EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS, CONHECE-SE DO APELO EM ATENÇÃO A DETERMINAÇÃO EXARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXAME DA EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS OU, AINDA, DA ROBUSTEZ DAS RAZÕES POR ELAS FORNECIDAS PARA TAL OMISSÃO QUE É RESERVADA À AÇÃO PRINCIPAL, DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, A SER PROPOSTA. SUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS POR ELAS VENTILADOS, DE TODO MODO, NESTE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, PARA QUE SOBREVIESSE SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. APELO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.