Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Ofensa à dialeticidade. Não ocorrência.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Cédula de crédito bancário. Direito de informação não violado. Tarifa de registro do contrato. Licitude na cobrança e ausência de abusividade. Tarifa de cadastro. Incidência da Súmula 566/STJ. Possibilidade de cobrança de tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Sentença mantida. Recurso não provido