Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Município de Taubaté - Desvio de função - Servidora municipal ocupante do cargo de servente com desempenho de funções de técnica de enfermagem na UPA San Marino - Desvio de função configurado e comprovado nos autos por meio de prova documental e testemunhal - Ausência de prova de exposição habitual e permanente da autora a agentes nocivos à saúde - Direito ao adicional de Ementa: Recurso Inominado - Município de Taubaté - Desvio de função - Servidora municipal ocupante do cargo de servente com desempenho de funções de técnica de enfermagem na UPA San Marino - Desvio de função configurado e comprovado nos autos por meio de prova documental e testemunhal - Ausência de prova de exposição habitual e permanente da autora a agentes nocivos à saúde - Direito ao adicional de insalubridade não reconhecido - R. Sentença mantida - Recursos não providos.