Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DA SAÚDE - SUPLEMENTAR - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DABRAFENIBE
e TRAMETINIBE - Autora idosa portadora de carcinoma anaplásico de tireoide estágio IVB - Sentença de procedência - Cerceamento de defesa não configurado - NATJUS é órgão de consulta - Prova documental suficiente - Recusa da operadora ré - Abusividade da negativa - Expressa indicação médica - Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar que constitui referência básica para os planos de saúde (Lei 14.454/22) - Afastamento das teses estabelecidas no julgamento dos Recursos Especiais 1886929/SP e 1889704/SP - Precedentes do TJSP - Sentença mantida - Honorários de sucumbência majorados - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso... ()
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