Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTO EM APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO DE MORAIS.

Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenando a ré a restituir à autora, de forma dobrada, os valores descontados indevidamente, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Irresignação da autora quanto aos danos morais. Caracterização desses in re ipsa. Fixação do valor da indenização em R$ 2.500,00, proporcional aos descontos e ao tempo deles (art. 944, CC). Sentença reformada em parte, para condenar a ré também na indenização de danos morais, arbitrados em R$ 2.500,00, com correção monetária e juros de mora. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)