Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação indenizatória por danos morais - Responsabilidade civil por acidente em contrato de transporte terrestre de passageiro - Ônibus transportando o autor (menor impúbere representado na ação por sua genitora) caiu em ribanceira, causando lesões físicas no autor apelante - Ação julgada procedente em parte condenando a transportadora ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$10.000,00 - Recurso exclusivo do autor pretendendo a majoração dos danos morais - Descabimento - Danos morais - Acidente de transporte terrestre de passageiros (capotamento do ônibus em ribanceira) ocasionando lesões leves (hematomas e escoriações) no corpo do autor - Valor da indenização arbitrada em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, não comportando modificação - Recurso negado*.