Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES - ROUBO MAJORADO - RECURSOS DEFENSIVOS -

Pleitos de absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, de desclassificação da imputação para o delito de furto, de fixação de regime inicial diverso do fechado e de substituição da pena corporal por restritivas de direitos - Autoria, dolo e materialidade nitidamente demonstrados - Elementar relativa à «grave ameaça igualmente bem demonstrada - Penas e regime prisional corretamente fixados, não comportando alteração nesta Sede - Recursos desprovidos... (Continua)