Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência indeferida. Pretendida cobertura de atendimento «home care". Perigo de lesão de grave ou de difícil reparação não caracterizado no caso em concreto, o que não autoriza a concessão da medida. Não verificada a imprescindibilidade do fornecimento de «home care, no caso em tela, que mais indica para a necessidade de cuidador. Imprescindível o respeito ao contraditório, em especial para a verificação da alegada necessidade do atendimento domiciliar para o tratamento prescrito ao Autor e em que extensão. Decisão mantida. Recurso não provido