Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer - Concurso público para provimento de cargo de Professor do Município de São Paulo - Inaptidão da candidata em exame médico - Tutela de urgência indeferida em primeira instância - Fundada dúvida sobre a inaptidão do candidato - Vislumbrado dano irreparável ou de difícil reparação, possível a concessão de reserva de vaga em concurso, sem a conferência de posse, até o julgamento final da ação. Recurso provido