Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Crime consumado - Teoria da «Apprehensio ou Amotio" - Penas redimensionadas - Afastado o aumento operado em primeira fase do cálculo dosimétrico - Prejudicada a majoração da fração redutora operada em razão da tentativa - Alterado o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO - RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.