Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Execução penal. Pleito objetivando o deferimento da saída temporária prevista para dezembro de 2024. A decisão se proclama ante a perda de seu objeto, porquanto ultrapassado o período correspondente à requerida saída temporária, não sendo possível conceder tal benefício de forma extemporânea. Impetração prejudicada
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