Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à questão da provisoriedade da tutela de urgência e impossibilidade de execução provisória. Acolhimento. Necessidade de integração do acórdão. Vício sanado. Demais vícios apontados inexistentes.
Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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