Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA E POR SINISTRALIDADE.
1.Sentença de procedência da demanda, para afastar o reajuste por faixa etária aplicado aos 59 (cinquenta e nove) anos, determinar a aplicação de reajuste anual com base nos índices estabelecidos pela ANS, bem como condenar a ré a restituir os valores cobrados a maior. Inconformismo da operadora de saúde. ... ()
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