Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Pretensão a prisão domiciliar em razão de moléstia grave. Pedido que foi considerado prejudicado, pelo juízo de conhecimento, por não se encontrar o paciente preso pelo processo, pois concedido o direito de recurso em liberdade. Autos que estão em fase de julgamento de recursos interpostos. Ordem denegada