Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo de passageiro. autores que deixaram de comparecer ao embarque («no show). Cancelamento pela ré do trecho de volta com retenção integral dos valores pagos pelos consumidores. Prática abusiva da prestadora do serviço. Indenização dos valores desembolsados pelos autores para obtenção de novas passagens aéreas. Cabimento. Danos morais bem comprovados.

A relação jurídica configurada entre as partes submete-se às disposições do CDC. Ainda que o «no show no trecho de ida tenha ocorrido por culpa do consumidor/apelante, o cancelamento do trecho de volta com a retenção da integralidade dos valores por ele pagos, é considerada prática abusiva da prestadora de serviço, porque coloca a parte vulnerável da relação jurídica em situação de exagerada desvantagem. quantificação Valor estimado pelo douto juízo que comporta redução. Recurso da ré acolhido nesse ponto. Os danos morais devem ser estimados os danos em patamar mínimo e, por isso, a quantia fixada pelo douto juízo «a quo comporta redução de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, estabelecida em importância que, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, não deve ser fonte de enriquecimento e tampouco inexpressiva. Apelação parcialmente provida.