Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Alegação de nulidade de citação de sociedade anônima por seu diretor, sob o fundamento de que não mais exerce poderes na companhia - Suposta renúncia não averbada que não produz efeitos contra terceiros - Encerramento de mandato sem nova eleição que prorroga os poderes do mandatário - Arts. 118 e 150 da Lei das Sociedades Anônimas - Citação em conformidade com as informações constantes da ficha cadastral da JUCESP - Inexistência de nulidade - Agravo improvid