Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Lesão corporal grave (Art. 129, §1º, I e III, ambos do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Excludente de ilicitude não configurada. Édito condenatório mantido. Dosimetria escorreita. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso não provido... ()
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