Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Compra e venda. Ação de resolução contratual com pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos morais e lucros cessantes. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Alegação da inicial de que a peça entregue pela ré é diversa da que foi solicitada nas tratativas para aquisição. Proposta comercial formalizada pela vendedora, com aprovação pela compradora. Alegando a autora que a peça que lhe foi entregue não corresponde à que foi solicitada, era dela o ônus de provar tal alegação, do qual não se desincumbiu. A única prova pela qual a autora se interessou foi a prova oral, a fim de demonstrar que sofreu lucros cessantes, não lhe socorrendo a alegação, apenas em sede recursal, de que seria necessária a produção de prova pericial. Finalmente, é incontroverso que a peça entregue pela ré corresponde à que constou da proposta comercial. Compra e venda perfeita e acabada (arts. 481 e 482, CC). Apelação não provida.