Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Parcial acolhida. (I) Danos materiais. Prova documental a demonstrar o reconhecimento da ré acerca da existência de crédito em favor da autora, não restituído. Acionada que não se desincumbiu do ônus probatório (CPC, art. 373, II). Imperativo dever de reparação integral (art. 402 do CC). Restituição devida. (II) Danos morais evidenciados, graduados pelo desvio produtivo. Reparatória fixada em R$ 5.000,00. Sentença reformada. Recurso provido em parte.... (Continua)