Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
demanda de sustação de protesto, com pedido cumulado de indenização de danos morais. SENTENÇA DE pROCEDÊNCIA. DECISÃO mantida. 1. Responsabilidade do endossatário configurada. inteligência da Súmula 475/STJ. 2. dano moral e Dever de indenizar configurados, ressalvado direito de regresso. 3. pleito de redução da verba indenizatória. rejeição. arbitramento que se revela pautado por critério de razoabilidade e não comporta alteração. recurso desprovido... ()
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