Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Pronúncia - Homicídio qualificado e Homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, III, e art. 121, §2º, III, por duas vezes, c/c com o art. 14, II, ambos do CP). Preliminar afastada. Nulidade não verificada. Pretensão à desclassificação das condutas para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Inviabilidade. Presente os indícios suficientes de autoria e materialidade do crime comprovada. Inteligência do CPP, art. 413, caput. Atenção à máxima in dubio pro societate. Competência do Tribunal do Júri. Decisão mantida. Recurso não provido.... (Continua)