Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE DIREÇÃO PERIGOSA E RECEPTAÇÃO SIMPLES (arts. 311, CTB, E 180, CAPUT, CP) - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA SUA MODALIDADE CULPOSA (art. 180, §3º, CP) -
Impossibilidade. Conduta dolosa. Provas dos autos suficientes a demonstrar que o apelante dirigia perigosamente motocicleta produto de crime, tanto que colidiu contra um veículo enquanto fugia dos policiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote