Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. CHEQUES EMITIDOS PELO EMBARGANTE E ENDOSSADOS PELO CREDOR ORIGINAL AO EMBARGADO. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO. 2. CHEQUE É ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA QUE DE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE LHE DEU ORIGEM. 3. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DA CIÊNCIA DO EMBARGADO ACERCA DO DESACORDO COMERCIAL. 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO