Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SOCIEDADE LIMITADA - INCLUSÃO SÓCIOS

Pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título extrajudicial - Tentativas infrutíferas de localização de bens - Elementos no sentido do esvaziamento do patrimônio da devedora e de abuso da personalidade jurídica praticados pelos sócios - Existência - Desconsideração da personalidade jurídica - Deferimento: - Embora as tentativas infrutíferas de localização da devedora não sejam suficientes, por si só, para o emprego do instrumento, os elementos dos autos permitem concluir pelo abuso da personalidade jurídica. A realização de pagamento a prazo é incompatível com empresa que esteja em crise financeira, sobretudo quando seguida do encerramento abrupto de atividade. Circunstâncias a possibilitar a conclusão de que a emissão das notas promissórias não teve por finalidade o desempenho do objeto social. ... (Continua)