Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Corretagem. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré.

Intermediação da autora na venda de imóvel aos réus. Compromisso de compra e venda assinado pelas partes. Não houve liberação do financiamento pelo agente financeiro. Ausência de resultado útil. Existência de motivação jurídica para o desfazimento do negócio. Recusa do financiamento pela instituição financeira que não revela culpa dos adquirentes pela não efetivação da compra e venda. Comissão de corretagem indevida. Precedentes. Sentença mantida. Recurso não provido