Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO.

Ação Declaratória de Ato Omissivo. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Invasão de área comum e de marinha por inúmeros condôminos lindeiros. A prova encartada aos autos demonstra que os réus agem com a cautela e a prudência necessária. Não demonstrou o autor satisfatoriamente os fatos constitutivos do seu direito, ônus que lhe competia, nos termos do CPC, art. 373, I. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)