Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Procura por contrato de empréstimo consignado porém contrato firmado foi na modalidade RMC. Não reconhecimento da modalidade assinada. Contratação por meio digital. Não demonstrada de forma satisfatória que houve o consentimento expresso da via de empréstimo contratada, o que poderia ser provado por meio de gravação da contratação com a devida explicação da modalidade, por Ementa: RECURSO INOMINADO. Procura por contrato de empréstimo consignado porém contrato firmado foi na modalidade RMC. Não reconhecimento da modalidade assinada. Contratação por meio digital. Não demonstrada de forma satisfatória que houve o consentimento expresso da via de empréstimo contratada, o que poderia ser provado por meio de gravação da contratação com a devida explicação da modalidade, por exemplo. Ônus do fornecedor do produto. Nulidade do contrato. Rescisão que se opera. Inexigibilidade de qualquer parcela decorrente do contrato. Ressarcimento de valores indevidamente descontados, na forma simples. Retorno à situação estabelecida anteriormente ao empréstimo. Compensação que se opera em face do valor da condenação, de forma atualizada, vez que devidamente comprovado que a requerente efetivamente recebeu o referido valor. Sentença de procedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso Desprovido.