Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 928.6358.8111.3264

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Fundo de Investimento - Ação de rescisão contratual c/c pedido indenizatório - Insurgência contra a decisão que concedeu a tutela de urgência de arresto de ativos financeiros da ré - Preenchimento dos requisitos para a concessão da medida, em sede de cognição sumária - Fortes indícios de irregularidades na gestão do Fundo de Investimentos e de iliquidez dos ativos, impossibilitando o resgate da quantia investida pelo agravado - Decisão mantida - Recurso improvido

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