Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - LESÃO CORPORAL, DANO E AMEAÇA - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PRISÃO EM FLAGRANTE REGULAR - AGRESSIVIDADE LATENTE DOS PACIENTES CONTRA AS VÍTIMAS - PACIENTES RENITENTES NA PRÁTICA CRIMINOSA - NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA EM PROL DO RESGUARDO FÍSICO E PSICOLÓGICO DESSAS VÍTIMAS - PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO AUTORIZAM AUTOMÁTICA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE - ORDEM DENEGADA