Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Produção antecipada de provas. Decisão que deferiu nova perícia. Inconformismo da parte autora. Alegação de que a perícia de constatação dos vícios na prestação de serviço da ré havia sido deferida em caráter de urgência, «inaudita altera pars". Nova perícia que seria inócua diante da alteração posterior do local. Acolhimento. Ação autônoma de produção antecipada de provas que tem natureza preparatória ou incidental, não permite defesa e não previne o Juízo. Inteligência do art. 382, §3º do CPC. Produção antecipada de provas que não comporta contestação. Ausência de caráter litigioso. Natureza meramente homologatória da decisão. Utilidade de nova perícia não verificada. Reforma da decisão combatida. RECURSO PROVIDO... (Continua)