Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Alegação de vícios no julgado - Não ocorrência - Clara pretensão de rediscussão da matéria - O julgamento antecipado do processo, sem a realização de outras provas, não caracterizou cerceamento de defesa - Era descabida a apresentação de novas provas em um segundo recurso de Apelação, que por sinal era intempestivo - Matéria suficientemente analisada - Embargos rejeitados