Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que denegou o pedido de tutela provisória e autorizou o levantamento de valores depositados nos autos em favor da exequente. Executado que alega fraude na condição de sócio. Matéria transitada em julgado e preclusa. Existência de ação declaratória para discussão da ocorrência da fraude que não altera o presente cumprimento de sentença. Decisão mantida. Recurso improvido