Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA -

Demanda fundada em contrato coletivo por adesão, refutando reajuste decorrente do alegado aumento da sinistralidade/variação dos custos médico-hospitalares, no período de 2019 a 2022 e, ainda, pela repetição do indébito - Parcial procedência decretada - Inconformismo da operadora - Afastamento - Ônus da ré quanto à comprovação da origem dos reajustes nos percentuais indicados - Regra prevista no CPC/1973, art. 333, II, reproduzida no art. 373, II, do atual CPC - Desatendimento, no caso concreto (conforme observado pela perícia) - Abusividade da ré ao onerar as mensalidades do beneficiário, corretamente reconhecida - Sinistralidade que sequer restou demonstrada pela ré - Circunstância que, inobstante se cuide de contrato coletivo por adesão, autoriza a aplicação excepcional e substitutiva do índice da ANS, para o mesmo período - Precedentes, inclusive desta Câmara - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)