Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação regressiva de ressarcimento de danos. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Fluxo de veículos que parou repentinamente. Fato incontroverso. Frenagem brusca. Manobra defensiva realizada por razões de segurança. Possibilidade. CTB, art. 42. Precedentes. Réu que não guardou distância segura do veículo que trafegava a sua frente. Presunção de culpa do réu não elidida. Inteligência do art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Valor da indenização incontroverso. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)