Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA A AUTORIZAÇÃO PARA A NÃO COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE HISTEROSCOPIA CIRÚRGICA POLIPECTOMIA PELA AUTORA, OPERADORA DO PLANO, EM VIRTUDE DE SUPOSTA CONSTATAÇÃO DE FRAUDE, CONSISTENTE NA OMISSÃO ACERCA DE ENFERMIDADE PREEXISTENTE DA BENEFICIÁRIA. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVA CABAL DA AVENTADA FRAUDE. QUESTÃO, ADEMAIS, QUE ENCERRA O PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA, A SER EXAMINADA AO CABO DA INSTRUÇÃO. SOLUÇÃO, EM SEDE DE JUÍZO PRELIMINAR, QUE DEVE SER FAVORÁVEL À PARTE HIPOSSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, UMA VEZ QUE EVENTUAIS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA AGRAVANTE, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, PODERÃO SER COBRADOS DA DEMANDADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO