Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS.
Sentença de procedência. Recurso das partes. Responsabilidade civil caracterizada. Comunicação falsa de óbito. Manutenção do quantum indenizatório em relação ao autor. Contudo, redução do quantum indenizatório em relação às autoras, para o importe de R$ 30.000,00. Proporcionalidade. Razoabilidade. Natureza pedagógica e reparadora. Limite ao enriquecimento sem causa. Sentença reformada em parte. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO... ()
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