Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 929.1274.1122.2550

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. LIMITES DO JULGADO.

I. 

Caso em Exame: insurgência contra decisão que permitiu a compensação de valores entre prestações de financiamento do imóvel e dívida locatícia, alegando que tal compensação não foi determinada no título judicial em execução e que extrapola os limites da coisa julgada. ... ()

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