Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio triplamente qualificado. Manutenção da prisão preventiva em sede de pronúncia. decisão fundamentada. Pedido de prisão domiciliar. Descabimento. Paciente que não se encaixa nas hipóteses legais de concessão do benefício. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
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