Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Sentença que julgou improcedente a ação principal e procedente a reconvenção. Irresignação da autora-reconvinda. Apelante que deixou transcorrer o prazo para comprovar o recolhimento das custas do preparo recursal. Deserção (art. 1.007, §4º, do CPC). Recurso não conhecido