Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO -

Falta de interesse recursal quanto à pretensão da parte apelante de que «acaso se entenda pela manutenção de condenação em danos morais em desfavor da Apelante, ou mesmo pela sua redução, requer que o termo inicial da incidência dos juros e correção monetária seja a data da fixação da indenização, por falta de interesse recursal (CPC/2015, art. 996).... (Continua)