Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE.

Procedência. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. Pretensão inicial que veicula pedido especificando as operações supostamente irregulares e o período. Admissibilidade. Demais questões, como desconhecimento quanto ao falecimento da titular da conta e ausência de responsabilidade pelos lançamentos contestados, que extrapolam a primeira fase da ação de prestação de contas. Decisão mantida. Agravo não provido... (Continua)