Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO DA RÉ - AÇÃO CONDENATÓRIA - COBRANÇA POR SERVIÇOS MÉDICOS E LABORATORIAIS PRESTADOS À RÉ - ALEGAÇÃO DEFENSIVA RELATIVA AO PLANO DE SAÚDE - REJEIÇÃO - TENTATIVA DE FRAUDE DO SISTEMA DE REEMBOLSO - CONLUIO ENTRE AUTORA E CONSUMIDORA RÉ - CIÊNCIA DA RÉ A RESPEITO DA ILICITUDE DA MODALIDADE DE REEMBOLSO ASSISTIDO - ENTENDIMENTO DO C. STJ A RESPEITO DA NULIDADE DO CONTRATO TRAVADO NESSES MOLDES - CONTRATO NULO - RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA À LUZ DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RÉ QUE DEVE SER CONDENADA A CUSTEAR OS SERVIÇOS USUFRUÍDOS E NÃO PAGOS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO

contratação dos serviços médicos e laboratoriais prestados pela autora contou com conluio entre a clínica e a consumidora ré para tentar fraudar a operadora de plano de saúde, nulificando o contrato (CC, art. 166, VI). ... (Continua)