Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração - Embargante que aponta omissão no julgado quanto à compensação - Omissão - - Embargante autorizado a realizar o levantamento do valor do empréstimo depositado em Juízo - Embargos acolhidos, sem modificação de resultado.
Dispositivo: acolheram parcialmente os embargos sem modificação de resultado.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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