Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Rescisão contratual - Aquisição de cota de unidade residencial em regime de multipropriedade - Indeferimento de tutela de urgência (suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas e das despesas acessórias) - O agravante não demonstra o alegado atraso na entrega da obra nem abusividade em relação à retenção - Ele reconhece que há parcelas em aberto - Por ora, o inadimplemento é dele - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.