Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 593, III, ALÍNEA «C DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE.

Recurso interposto pela defesa contra a r. sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, que condenou o apelante como incurso nos delitos tipificados pelo art. 121, §2º, I, II, IV e VI, e pelo art. 211, combinado com o art. 61, II, b e f, na forma do CP, art. 69. Erro ou injustiça na aplicação da pena. ... (Continua)