Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória - Contrato bancário - Pedido de liminar visando imediata suspensão da cobrança dos valores relacionados ao contrato e a exclusão de apontamentos em órgãos de proteção ao crédito - Indeferimento - Alegada quitação - Embora tenham aportado aos autos comprovantes de pagamento de parcelas mensais, não há comprovação da quitação do contrato, prevalecendo, por ora, a força probante do título, presumindo-se o não pagamento - Necessária, ainda, aferição dos pagamentos efetuados frente à incidência dos encargos contratuais sobre o saldo devedor - Decisão mantida - Recurso desprovido