Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
TARIFAS BANCÁRIAS -Tarifa de Registro - Tarifa de Avaliação do Bem - Tarifas válidas - Cabimento - Cobrança permitida desde que comprovada a prestação dos serviços e ausente onerosidade excessiva (Tema repetitivo 958 do STJ) - Venda casada não caracterizada. ... ()
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