Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 930.2033.0947.6666

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA -

Descabimento - Hipótese em que Banco Bradesco e Banco Bradesco Financiamento encontram-se vinculados ao mesmo grupo econômico - Legitimidade passiva reconhecida - Preliminar rejeitada. ... ()

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