Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC).
Acórdão que deu provimento ao recurso do embargado para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência. Alegação de obscuridade e omissão. Embargos de declaração interpostos em duplicidade. Configurada a preclusão consumativa. Embargos não conhecidos... ()
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